§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, por acordo usando a condição econômica do jurado
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Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Apesar Destes números impressionantes, não há qualquer irregularidade em se ter tamanho quadro do funcionários, como cada deputado Têm a possibilidade de contratar até 25 assessores e secretários e no Senado esse número chega a 100.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Este Objetivo é fazer 1 levantamento Destes nomes do prefeitos e vice-prefeitos de que fazem Parcela por grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, do maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãos a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
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Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste os juÃzes togados.
§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Identicamente conjuntamente no mesmo ano, lançou a marcha "Boas festas", de Assis Valente, composta pelo Natal por 1932 por 1 solitário Assis Valente no quarto onde morava na Praia de Icaraà em Niterói, e qual se tornaria cançãeste natalina extremamente conhecida  Destes brasileiros e uma das poucas do gênero que conseguiu sobreviver. veja Seu sucesso foi por extrema importância de modo a ambos, em inÃcio por carreira à época do lançamento.Â
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este momento da chamada Destes jurados.